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This article applies to:

  • produto: onesource-global-trade
  • Sub-Product: master-data

Ato Declaratório

O Ato Declaratório permite controlar as transações que envolvem embalagens retornáveis nos cenários de admissão e exportação temporárias.
Nos processos de comércio exterior, o ato declaratório pode ser usado para controlar transações que envolvem embalagens retornáveis, mais precisamente nos cenários de admissão e exportação temporárias. A Receita Federal determina que deve haver um controle sobre as embalagens retornáveis por parte do exportador ou importador, e esse controle pode ser feito na relação do ato declaratório com os cadastros feitos no ONESOURCE™ Global Trade.
Esta funcionalidade permite o cadastro e a manutenção de atos declaratórios relacionados à admissão temporária de embalagens retornáveis e à exportação temporária, concedidos à empresa. Conforme a legislação vigente, os processos de embalagem retornável são controlados pelo tipo e pela quantidade de embalagens que podem ser movimentadas para determinado ato declaratório. O cadastro é realizado por tipo de embalagem, o que auxilia a diferenciar as embalagens de terceiros das embalagens de propriedade do cliente, e os dados registrados são enviados para a Receita Federal, que analisa e verifica o controle de saldo e a utilização das embalagens.

Relação entre Embalagem Retornável e Ato Declaratório (Export e Import)

Para as exportações e importações feitas mediante registro e controle do ato declaratório junto à Receita Federal (SRF), é necessário:
  • Que a embalagem a ser exportada ou importada sob o regime de embalagem retornável esteja cadastrada no ERP (sistema corporativo) como um produto.
  • Que as embalagens controladas por ato declaratório sejam cadastradas no Export e no Import como retornáveis, ou seja, cadastradas no Cadastro de Tipo de Embalagem com o Part Number específico e com o checkbox
    Embalagem Retornável
     selecionado.
  • Que o ato declaratório referente à embalagem seja cadastrado no menu
    Dados Mestres
    , o que permite o controle do saldo de conta corrente das embalagens.
Esse processo garante que o produto (ou a própria embalagem) seja sempre embalado e destacado com a embalagem do tipo retornável.
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Para este cenário, a condição de pagamento, a modalidade de transação e o tipo de exportação são configurados como
Sem Cobertura Cambial
.
Passos esperados na utilização de um ato declaratório:
  1. O usuário deve atentar-se para a vinculação da fatura ao ato declaratório que será utilizado para determinada exportação.
  2. Após o vínculo do ato declaratório, o sistema reserva o saldo para a quantidade de embalagens do ato.
  3. Após a averbação dos documentos DDE e DI, os sistemas Export e Import enviam as informações para Dados Mestres, que registra a baixa automática do ato declaratório.

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