Classificação Fiscal
A Classificação Fiscal organiza as mercadorias por seus dados tributários, permitindo cadastrar e configurar no sistema a classificação adotada por cada país.
A classificação fiscal é a designação que define as tributações que incidem sobre uma mercadoria. Ela organiza os produtos comercializados a partir de seus dados tributários, permitindo controlar as informações fiscais de todos os lados envolvidos na transação: importador, exportador e Estado.
Além de determinar os tributos das operações de importação, exportação e saída de produtos industrializados, a classificação fiscal também serve para controle estatístico e para determinar o tratamento administrativo exigido para cada produto.
Nos processos de comércio exterior, a classificação é feita por nomenclaturas que indicam as características de cada produto — espécie, modelo, nome comercial ou científico, marca e legislação aplicável. Essas nomenclaturas usam códigos numéricos ou alfanuméricos para uniformizar e facilitar a troca de dados fiscais entre países.
O ONESOURCE™ Global Trade trabalha com estas nomenclaturas de classificação fiscal:
- NCM– Nomenclatura Comum do MERCOSUL, alinhada ao Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.
- NALADI/SH– Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração, também baseada no Sistema Harmonizado.
- NALADI/NCCA– Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira.
tip
A nomenclatura obrigatória depende do país. No Brasil, a nomenclatura obrigatória é a NCM, usada pelo governo para extrair dados tributários das transações. Em outros países, nomenclaturas como NALADI/SH e NALADI/NCCA podem ser usadas como informações adicionais.
Usar a classificação fiscal nos cadastros e funcionalidades do ONESOURCE™ Global Trade traz benefícios como maior controle sobre informações de produtos e impostos, melhor qualidade dos dados no banco de dados da empresa e documentos dentro dos padrões exigidos pela Receita.
De forma mais ampla, a classificação fiscal também reduz o risco de infrações fiscais, padroniza informações reconhecidas entre instituições e países, fortalece a imagem da empresa e evita gastos com penalidades.
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