Como associar Ex-Tarifários a um produto?
Como vincular Ex-Tarifários ao produto para aproveitamento de benefícios tributários na importação.
A aba
Impostos
disponibiliza duas tabelas: Ex-tarifários para uso com DI
(Declaração de Importação) e Ex-tarifários para uso com DUIMP
(Declaração Única de Importação). O procedimento abaixo descreve a adição para DI; para DUIMP, o vínculo é feito via Fundamento Legal, tributo e atributo.important
Esta aba é específica da localização Brasil.
- Acesse a abaImpostosdo cadastro do produto (menu ) em modo de edição.
- Na tabelaEx-tarifários para uso com DI, clique emAdicionar
. - Informe oNúmero do EX.Os demais campos são preenchidos automaticamente.
- Clique emSalvar.
- Para excluir um Ex-Tarifário vinculado: selecione o registro, clique emExcluir
(coluna Ações) e confirme. - A maior parte das informações de Ex-Tarifário chega ao sistema por carga de dados via interface. Também é possível cadastrar novos valores manualmente.
O Ex-Tarifário é vinculado ao produto e passa a ser considerado nos processos de importação.
Colunas das tabelas de Ex-Tarifários
Descrição das colunas das tabelas Ex-tarifários para uso com DI e Ex-tarifários para uso com DUIMP, na aba
Impostos
.Tabela Ex-tarifários para uso com DI
Coluna |
Tipo / Restrição |
Descrição |
|---|---|---|
Número EX |
Texto / Obrigatório |
Número do Ex-Tarifário vinculado ao produto. Ao informar, os demais campos são preenchidos automaticamente. |
Descrição |
Automático |
Descrição do Ex-Tarifário. |
Fund. Legal |
Automático |
Fundamento legal do ato vinculado ao Ex-Tarifário ou Tratamento Tributário que pode ser aplicado no processo de nacionalização do regime especial Recof. |
Número Ato Legal |
Automático |
Número do Ato Legal vinculado ao Ex-Tarifário. |
Data Emissão |
Automático |
Data de emissão do Ato Legal. |
Assunto |
Automático |
Assunto do Ato Legal. |
Tipo Ato Legal |
Automático |
Tipo do Ato Legal (ex.: Resolução, Circular). |
Órgão Emissor |
Automático |
Órgão responsável pela emissão do Ato Legal. |
Vigência Início |
Automático |
Ano de início da vigência do Ex-Tarifário. |
Vigência Fim |
Automático |
Ano de término da vigência do Ex-Tarifário. |
Alíquota |
Automático |
Alíquota incidente no Ato Legal. |
Tabela Ex-tarifários para uso com DUIMP
Coluna |
Tipo / Restrição |
Descrição |
|---|---|---|
Fund. Legal |
Seleção / Obrigatório |
Fundamento legal do ato vinculado ao Ex-Tarifário ou Tratamento Tributário que pode ser aplicado no processo de nacionalização do regime especial Recof. |
Descrição |
Automático |
Descrição do Fundamento Legal selecionado. |
Tributo |
Automático |
Código do tributo que identifica o Fundamento Legal. |
País |
Automático |
Países vinculados ao atributo selecionado. |
Atributo |
Automático |
Código do atributo do Fundamento Legal. |
Valor Atributo |
Automático |
Valor do atributo atribuído ao Fundamento Legal. |
Vigência Início |
Automático |
Ano de início da vigência do Ex-Tarifário. |
Vigência Fim |
Automático |
Ano de término da vigência do Ex-Tarifário. |
Alíquota |
Automático |
Alíquota incidente no Fundamento Legal. |