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Como associar Ex-Tarifários a um produto?

Como vincular Ex-Tarifários ao produto para aproveitamento de benefícios tributários na importação.
A aba
Impostos
disponibiliza duas tabelas:
Ex-tarifários para uso com DI
(Declaração de Importação) e
Ex-tarifários para uso com DUIMP
(Declaração Única de Importação). O procedimento abaixo descreve a adição para DI; para DUIMP, o vínculo é feito via Fundamento Legal, tributo e atributo.
important
Esta aba é específica da localização Brasil.
  1. Acesse a aba
    Impostos
    do cadastro do produto (menu
    Dados Mestres
    Produtos
    Produtos
    ) em modo de edição.
  2. Na tabela
    Ex-tarifários para uso com DI
    , clique em
    Adicionar
    .
  3. Informe o
    Número do EX
    .
    Os demais campos são preenchidos automaticamente.
  4. Clique em
    Salvar
    .
    • Para excluir um Ex-Tarifário vinculado: selecione o registro, clique em
      Excluir
      (coluna
      Ações
      ) e confirme.
    • A maior parte das informações de Ex-Tarifário chega ao sistema por carga de dados via interface. Também é possível cadastrar novos valores manualmente.
O Ex-Tarifário é vinculado ao produto e passa a ser considerado nos processos de importação.

Colunas das tabelas de Ex-Tarifários

Descrição das colunas das tabelas Ex-tarifários para uso com DI e Ex-tarifários para uso com DUIMP, na aba
Impostos
.

Tabela Ex-tarifários para uso com DI

Coluna
Tipo / Restrição
Descrição
Número EX
Texto / Obrigatório
Número do Ex-Tarifário vinculado ao produto. Ao informar, os demais campos são preenchidos automaticamente.
Descrição
Automático
Descrição do Ex-Tarifário.
Fund. Legal
Automático
Fundamento legal do ato vinculado ao Ex-Tarifário ou Tratamento Tributário que pode ser aplicado no processo de nacionalização do regime especial Recof.
Número Ato Legal
Automático
Número do Ato Legal vinculado ao Ex-Tarifário.
Data Emissão
Automático
Data de emissão do Ato Legal.
Assunto
Automático
Assunto do Ato Legal.
Tipo Ato Legal
Automático
Tipo do Ato Legal (ex.: Resolução, Circular).
Órgão Emissor
Automático
Órgão responsável pela emissão do Ato Legal.
Vigência Início
Automático
Ano de início da vigência do Ex-Tarifário.
Vigência Fim
Automático
Ano de término da vigência do Ex-Tarifário.
Alíquota
Automático
Alíquota incidente no Ato Legal.

Tabela Ex-tarifários para uso com DUIMP

Coluna
Tipo / Restrição
Descrição
Fund. Legal
Seleção / Obrigatório
Fundamento legal do ato vinculado ao Ex-Tarifário ou Tratamento Tributário que pode ser aplicado no processo de nacionalização do regime especial Recof.
Descrição
Automático
Descrição do Fundamento Legal selecionado.
Tributo
Automático
Código do tributo que identifica o Fundamento Legal.
País
Automático
Países vinculados ao atributo selecionado.
Atributo
Automático
Código do atributo do Fundamento Legal.
Valor Atributo
Automático
Valor do atributo atribuído ao Fundamento Legal.
Vigência Início
Automático
Ano de início da vigência do Ex-Tarifário.
Vigência Fim
Automático
Ano de término da vigência do Ex-Tarifário.
Alíquota
Automático
Alíquota incidente no Fundamento Legal.

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