Como configurar impostos para um produto?
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This article applies to:

  • produto: onesource-global-trade
  • Sub-Product: master-data

Como vincular fundamentos legais a um produto?

Como associar fundamentos legais e seus atributos adicionais ao produto para uso na geração da DUIMP, disponível apenas nos módulos de Regimes Especiais.
O produto deve estar cadastrado e disponível para edição. Esta seção está disponível apenas nos módulos de Regimes Especiais (Brasil).
Nesta seção você pode vincular um ou mais fundamentos legais ao produto. Cada atualização realizada aqui será refletida nos impostos para cada país aplicado, independentemente do número do Ex-Tarifário da DI/DUIMP.
  1. Acesse a aba
    Impostos
     do cadastro de produtos (menu
    Dados Mestres
    Produtos
    Produtos
    ) em modo de edição.
  2. Localize a seção
    Fundamento Legal
     e clique em
    Adicionar
     .
    Aparecerão apenas os fundamentos aplicáveis ao produto, ou seja, relacionados à NCM do produto.
  3. Selecione o fundamento desejado e clique em
    Salvar
    .
O fundamento legal escolhido será exibido na tabela, indicando o tributo e o regime tributário associados. Aplique quantos fundamentos forem necessários.
important
  • É permitido incluir mais de um fundamento legal para o mesmo tributo, regime tributário e obrigatoriedade.
  • Se o regime tributário for
    Imunidade
     ou
    Não incidência
    , o sistema não permitirá a inclusão de outros fundamentos para o mesmo tributo, e vice-versa.
  • Não é permitido inserir os regimes tributários
    Isenção
     e
    Suspensão
     juntos para o mesmo tributo. É possível, porém, incluir múltiplos fundamentos de recolhimento integral para diferentes países.
  • Ao incluir um fundamento de PIS, o sistema inclui automaticamente o COFINS correspondente, e vice-versa. Ao remover um, apenas o tributo selecionado é removido.
  • Quando o fundamento for do tipo
    EX
    , o sistema verificará automaticamente se existe algum EX relacionado ao II ou IPI (tabela
    Ex-Tarifário para uso com DI
    ). Se houver correspondência, você poderá optar por configurar os atributos desse fundamento automaticamente.
  • Se um usuário estiver incluindo ou alterando um fundamento legal e outro usuário tentar fazer alterações no mesmo produto ao mesmo tempo, o sistema não permitirá a modificação pelo segundo usuário.
Se algum fundamento tiver pendência de configuração de atributos adicionais, a coluna
Atributo
 exibirá
Preencher
.
  1. Clique em
    Preencher
     na coluna
    Atributo
     para acessar a tela
    Configurações de Atributos
    .
  2. Preencha os campos da seção
    Atribuir Atributos Adicionais
    .
    tip
    Consulte abaixo a tabela de campos da tela
    Configurações de Atributos
     para descrição de cada campo.
  3. Clique em
    Atribuir
    .
  4. Os países e os valores dos atributos aplicados ao fundamento legal serão exibidos na tabela. Clique em
    Salvar
     para confirmar as configurações de atributos.
    important
    Para remover uma configuração de atributo adicional, selecione o registro correspondente e clique em
    Excluir
     . É permitido selecionar e excluir múltiplas linhas simultaneamente.
A coluna
Atributo
 na tela de cadastro do produto exibirá
...
, indicando que as informações registradas podem ser consultadas ou alteradas.
Descrição dos campos da tabela
Fundamento Legal
 e da tela
Configurações de Atributos
, acessada pela coluna
Atributos
.
Campo
Tipo / Restrição
Descrição
Tributo
Automático
Código do tributo associado ao fundamento legal (ex.: II, IPI, PIS, COFINS). Preenchido automaticamente após a seleção do fundamento.
Regime Tributário
Automático
Regime tributário associado ao fundamento (ex.: Isenção, Suspensão, Imunidade, Não incidência, Recolhimento Integral). Preenchido automaticamente após a seleção do fundamento.
Fundamento Legal
Seleção / Obrigatório
Fundamento legal selecionado para o produto. O sistema exibe apenas os fundamentos aplicáveis ao NCM do produto.
Tipo de Uso
Automático
Operação em que o fundamento se aplica (ex.: Importação, Exportação). Preenchido automaticamente após a seleção do fundamento.
Obrigatório
Automático
Indica se o fundamento é de aplicação obrigatória para o produto.
Padrão
Automático
Indica se este é o fundamento padrão quando houver mais de um cadastrado para o mesmo tributo.
Atributos
Ação
Exibe
Preencher
 quando há atributos adicionais pendentes de configuração. Dê duplo clique para acessar a tela
Configurações de Atributos
. Após configurados, exibe
...
.

Tela Configurações de Atributos (coluna Atributos)

Campo
Tipo / Restrição
Descrição
Atributos
Seleção / Obrigatório
Exibe "Atributos Adicionais" e lista apenas os atributos vinculados ao NCM do produto.
Países
Seleção / Obrigatório
Apresenta todos os países vinculados ao atributo selecionado. Ao escolher um atributo, os países associados são exibidos automaticamente como selecionados. É possível determinar valores de atributos diferentes por país, mas apenas um valor pode ser configurado por país. Países podem ser adicionados ou removidos conforme necessário.

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