Configurar Autoridades de Declaração da UE e limites monetários para transações de mercadorias de baixo valor
A página OSS e LVG da UE se aplica ao Ponto Único de Atendimento (OSS) para transações Business to Consumer (B2C) na União Europeia (UE), bem como a limites monetários para transações de mercadorias de baixo valor que ocorrem na Austrália, UE, Nova Zelândia e Reino Unido.
Ao adicionar uma empresa, na página EU OSS, você pode:
- Definir um Estado membro da UE (denominado Autoridade de Declaração) para coletar, declarar e pagar IVA em todos os estados membros da UE.
- Configurar limites monetários para transações de mercadorias de baixo valor.
note
O esquema Mini One Stop Shop (MOSS), que foi estendido para se tornar o esquema OSS, é suportado pela página
EU One Stop Shop
. No entanto, o MOSS se aplica apenas a transações de Serviços Eletrônicos e é válido apenas de 1.º de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2021.Configurar Autoridade de Declaração da UE
O Determination suporta os seguintes esquemas de OSS para transações B2C na UE:
- OSS da União— Aplica-se a transações de bens e serviços B2C dentro da UE. O número de registro do IVA para o Union OSS começa com o código do país onde o OSS foi escolhido. O OSS da União suporta os seguintes tipos de transação: Bens, serviços eletrônicos e desempenho físico.
- OSS de Fora da União— Aplica-se a transações de serviços B2C fornecidas de países fora da UE. O número de registro IVA para OSS de Fora da União começa com o prefixo EU. O OSS de Fora da União suporta os seguintes tipos de transação: Serviços Padrão, Serviços de Localização do Cliente, Serviços Eletrônicos e Desempenho Físico.noteSe você configurar o OSS antes da versão 2023.1, certifique-se de que o OSS de Fora da União também esteja configurado daqui para frente. Caso contrário, o mecanismo tributário não pode diferenciar entre transações de OSS da União e OSS de Fora da União.
- IOSS— Aplica-se a transações de mercadorias em B2C fornecidas de países fora da UE. O número de registro de IVA para IOSS começa com um prefixo IM. O IOSS suporta o seguinte tipo de transação: Mercadorias de baixo valor.
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