Jurisdições fiscais
Uma jurisdição fiscal é uma área com uma autoridade designada para fins fiscais.
A área para uma jurisdição fiscal pode incluir:
- Um país — Por exemplo, os Estados Unidos têm uma jurisdição fiscal federal, bem como jurisdições fiscais nos níveis estadual, de município, do distrito e da cidade (município). Os Estados Unidos não têm impostos sobre vendas e uso em nível federal. Os estados individuais podem impor impostos sobre vendas e uso com alíquotas diferentes.
- Um grupo de países — Por exemplo, cada Estado membro na UE compartilha uma jurisdição fiscal comum para coletar IVA por meio dos esquemas OSS e IOSS. A UE supervisiona as regras fiscais nacionais sobre o fluxo livre de bens e serviços, enquanto o governo nacional tem um papel direto na cobrança de impostos e na definição de alíquotas de impostos.
- Uma província — Por exemplo, o Canadá tem uma jurisdição fiscal federal e jurisdições fiscais provinciais. A jurisdição fiscal federal impõe um imposto sobre bens e serviços (GST) sobre a maioria dos bens e serviços no Canadá e sobre certas importações. O tipo de imposto sobre vendas imposto em nível provincial depende da província.
Uma jurisdição fiscal pode impor seus próprios requisitos de registro com base no tipo de produto ou serviço e no número de vendas. Além disso, uma empresa pode não ser capaz de cobrar impostos em uma jurisdição fiscal sem ser registrada primeiro.
Um nexus (para jurisdições fiscais dos Estados Unidos) ou um estabelecimento (para jurisdições fiscais fora dos Estados Unidos) é uma conexão comercial que uma empresa tem com uma área específica que a qualifica para impostos. Quando uma empresa tem um nexus ou estabelecimento, isso significa que a empresa é obrigada, de acordo com as leis fiscais de nexus, a cobrar, remeter e relatar impostos na jurisdição fiscal.
Sua empresa:
- Pode ter apenas nexus ou estabelecimento em uma jurisdição fiscal.
- Pode ser necessário registrar-se apenas com uma autoridade em uma jurisdição fiscal.
- Pode ter nexus ou estabelecimento em uma jurisdição fiscal e pode ser necessário registrar-se com uma autoridade na jurisdição fiscal.