FAQ – Reforma Tributária do Brasil: CBS & IBS
Data de Vigência:
1º de janeiro de 2026
Este guia explica o que o time de Contas a Pagar precisa saber sobre as mudanças nas notas fiscais de fornecedores no Brasil a partir de 2026. Essas mudanças fazem parte da Reforma Tributária do Brasil, aprovada pelo Congresso em
dezembro de 2023
e formalizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. O objetivo da reforma é simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos existentes por dois novos:
CBS
e
IBS
.
Em 2026, CBS e IBS aparecerão nas notas fiscais
apenas para fins de teste
. Esta fase de testes serve para validar tanto os
sistemas das autoridades fiscais
quanto os
sistemas dos contribuintes
na etapa inicial da reforma, antes do início das etapas seguintes. Esses valores
não são cobranças reais
e
não devem ser pagos
.
As Leis complementares aprovadas em
2024
trazem regras detalhadas para a implementação da reforma, mas a primeira etapa em 2026 é apenas uma
fase de simulação
.
Quaisquer alterações no processo de pagamento relacionadas a esses tributos serão revisadas e comunicadas pela equipe de Tributos Indiretos antes da implementação nas etapas futuras.
O que é a Reforma Tributária do Brasil?
O Brasil está simplificando seu sistema tributário ao substituir cinco tributos atuais (ICMS, PIS, Cofins, IPI, ISS) por dois novos tributos:
CBS
– Contribuição sobre Bens e Serviços (âmbito federal)
IBS
– Imposto sobre Bens e Serviços (compartilhado por estados e municípios)
A reforma será implementada gradualmente de 2026 a 2032.
São os dois novos tributos introduzidos pela reforma:
IBS
(tributo estadual/municipal)
O que o time de Contas a Pagar deve fazer quando esses tributos aparecerem nas notas fiscais?
A partir de
1º de janeiro de 2026
, todas as notas fiscais de bens e serviços no Brasil terão mudanças para atender aos novos requisitos das autoridades fiscais.
Você pode notar novos campos para dois tributos — CBS e IBS — nas notas fiscais. Por enquanto, esses novos campos exibirão
alíquotas de teste
apenas:
No entanto, observe:
Ainda há incerteza sobre como será o novo layout da nota fiscal na prática.
As alíquotas de teste de CBS e IBS podem aparecer apenas na versão XML da nota fiscal (arquivo eletrônico) e podem não estar visíveis na versão PDF ou impressa que o time de Contas a Pagar normalmente recebe e processa.
Os times de Contas a Pagar devem estar atentos à possibilidade de que essas alíquotas apareçam.
Se você visualizar as alíquotas de teste de CBS e IBS em uma nota fiscal, não é necessário tomar nenhuma ação em relação a esses valores — não os pague e processe a nota fiscal normalmente.
Se você não visualizar as alíquotas de teste de CBS e IBS na versão PDF ou impressa, também está correto — nenhuma ação é necessária.
Como as notas fiscais ficarão?
Você pode ver duas novas linhas ou campos para CBS e IBS com pequenas porcentagens (0,9% e 0,1%). Essas são
alíquotas de teste apenas
. Não haverá cobrança real desses tributos em 2026. A presença ou ausência desses campos pode variar conforme a versão da nota fiscal que você estiver consultando, seja XML ou PDF/impressa.
Isso muda os processos de Contas a Pagar?
Não. Seu processo permanece o mesmo. Apenas garanta que os valores de CBS e IBS
não sejam incluídos no pagamento
.
NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é um novo sistema padronizado para classificar serviços em todo o Brasil. Ele substituirá gradualmente a prática atual, em que cada município utiliza sua própria lista de códigos de serviço. O objetivo do novo layout da nota fiscal é tornar a classificação de serviços consistente em todo o país. Em 2026, os serviços ainda utilizarão os códigos existentes da Lei Complementar nº 116/2003, mas a NBS começará a ser introduzida.
Com a introdução de CBS e IBS, o XML terá campos adicionais para incluir os novos tributos e a NBS, entre outras mudanças. No entanto, 2026 ainda é um ano de testes, sem a cobrança efetiva dos novos tributos.
Principais pontos para os times de Contas a Pagar
CBS e IBS podem aparecer nas notas fiscais a partir de janeiro de 2026, provavelmente na versão XML.
Esses valores são
apenas para teste
–
não
os pague.
Continue processando as notas fiscais normalmente.
Este guia se aplica apenas durante o ano de 2026. Quaisquer alterações futuras no processo de contas a pagar para esses tributos serão revisadas e comunicadas pela equipe de Tributos Indiretos antes da implementação.